A REGULAMENTAÇÃO DOS PRODUTOS DO TABACO

 

Centenas de milhares de agricultores cultivam tabaco, a indústria do tabaco representa milhões de postos de trabalho, os produtos do tabaco estão entre os bens de consumo sujeitos a maior carga de impostos e constituem uma importante fonte de rendimento para os estados. Apesar da difusa consciencialização sobre os riscos para a saúde, atualmente existem cerca de mil milhões de fumadores em todo o mundo.

Partindo destas considerações, mesmo se a produção e venda de produtos de tabaco suscita sérias preocupações em grande parte da opinião pública, parece pouco provável que possa vir a ser proibida.

É necessário abordar a questão de forma objetiva. A nossa opinião é que as empresas produtoras devem orientar a sua atividade de forma responsável, enquanto os governos devem adotar uma regulamentação equilibrada que tenha em conta as exigências de todos os envolvidos: autoridades de saúde, ministérios económicos, cultivadores, produtos de tabaco, consumidores, não fumadores.  É necessária uma política de prevenção e dissuasão (campanhas orientadas desde os primeiros anos de idade escolar, terapias de apoio para quem pretende deixar de fumar, informações mais detalhadas e transparentes sobre os produtos existentes no mercado) mas é também fundamental ter em conta o facto que uma regulamentação demasiado restritiva pode determinar um crescimento do mercado ilegal (contrafação e contrabando) dos produtos à base de tabaco. Os riscos associados ao aumento do mercado ilegal são relevantes não só em termos de perda fiscal, mas sobretudo pelos riscos para a segurança dos consumidores, derivados da falta dos rígidos controlos efetuados sobre os produtos por parte das indústrias que operam no mercado legal.

International Tobacco PLC - London